O presente documento é subordinado aos termos e condições que regulam o uso deste Website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e entidade responsável pelo site).

Introdução

Ao efetuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou as presentes condições de compras.


Identidade do responsável pelo sítio Web

O presente website é gerido pela empresa Botão Azul, S.A. (doravante, a Empresa), com sede Rua dos Ciprestes 48, Edifício Office no Estoril, e inscrito no registo Comercial de Évora e com N.I.F. 503398411.
Em caso de dúvida acerca das presentes Condições, pode contactar-nos através do e-mail na Área de Contactos.


Aceitação das condições de utilização

Ao utilizar o website Mark Bellucci, aceita e concorda pertencer à base de dados ficando assim vinculado ao mesmo.
Todos os dados obtidos através do registo do cliente serão processados automaticamente para tratamento de acções de marketing directo da Mark Bellucci, com o devido consentimento do cliente.
A Mark Bellucci reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes condições de compra. Sempre que necessário procedermos a alterações de condições de compra, as mesmas serão publicadas neste sitio e avisaremos com a devida antecedência.


Confidencialidade

A Mark Bellucci compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar de forma confidencial e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta em todos os momentos o estado da tecnologia.
Em qualquer caso, recordamos que sempre que proporciona informações pessoais na rede existem riscos cujo controlo fica fora do nosso alcance, pense que em muitos casos a segurança dos seus dados depende da forma como utiliza a Internet.
É importante que tenha consciência da necessidade de utilizar passwords seguras e de não facilitar dados das suas contas a amigos ou terceiros.


Legislação aplicável e competência jurisdicional

Todas as divergências ou reclamações surgidas da interpretação ou execução do presente Aviso Legal serão regidas pela legislação portuguesa e serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Lisboa.


Disponibilidade de produto

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos.


Recusa de encomenda

A Mark Bellucci reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço da Mark Bellucci para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda.
A Mark Bellucci não será responsável, perante o cliente ou qualquer terceiro, pela eliminação de qualquer produto, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.


Entrega

A Mark Bellucci fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues entre 5 a 6 dias úteis. Os produtos podem ser enviados via CTT, Chronopost ou TNT. Se, por qualquer motivo, a Mark Bellucci não puder proceder à entrega dentro do prazo dado, o cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.
O cliente deverá ter em conta que a Mark Bellucci não efetua entregas nem aos fins-de-semana, nem feriados.
Para devidos efeitos, uma entrega de encomenda considera-se "entregue" com a devida assinatura da guia de porte na morada disponibilizada pelo cliente.


Impossibilidade de entrega

Se a Mark Bellucci não puder proceder à entrega, tentará uma segunda entrega depois de marcação feita com cliente.


Imposto sobre o valor acrescentado

Conforme normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas neste website, estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA).


Pagamento

As faturas Mark Bellucci são sempre enviadas por email após a compra, sendo este o documento válido como recibo.
O pagamento é efectuado na validação da encomenda, caso esta não ocorra a encomenda não é considerada válida.
O pagamento da sua compra é feito de uma forma segura através da entidade gestora de pagamentos Easypay ® e Stripe.
Assim, terá à sua disposição os seguintes meios de pagamento: MB, Cartão de Crédito Visa, Mastercard ou American Express.
Também poderá pagar utilizando o Paypal. A cobrança é efetuada no momento da realização da encomenda.

MultibancoVisaMaster CardAmerican ExpressPaypal

 

Direito de resolução & devolução

O Cliente poderá proceder à resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda. Ou seja, neste prazo, o Cliente poderá, livremente, devolver os produtos encomendados enviando os mesmos para a sede na R. dos Ciprestes, nº48, 2765-623 Estoril, sendo reembolsado do valor pago pelos mesmos.
Para exercer este direito de livre resolução do contrato, o Cliente poderá preencher o seguinte Modelo de formulário de livre resolução, ou através de qualquer outra declaração inequívoca nesse sentido.

Formulário de direito de livre resolução

  • Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
  • Solicitado em (*)/recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Endereço do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
  • (*) Riscar o que não interessa

Só são aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração/lavagem, em perfeitas condições e com as etiquetas (de preço ou outras) originais. Por último, advertimos que para efectuar a devolução dos produtos o Cliente deverá usar a embalagem original e acondicioná-los devidamente.


Efeitos de cancelamento

Iremos reembolsá-lo no valor dos artigos devolvidos, no máximo até 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar. A devolução do valor será feita por transferência bancária, e não incorrerá em despesas adicionais. Poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos.



Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www. centrodearbitragemdecoimbra. com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga

Viana do Castelo: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda ​à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online ​ através do link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage​

Para Queixas e Reclamações – info@markbellucci.com

Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt